Posso receber Auxílio-Brasil junto com o BPC/LOAS?

Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS? Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam deixando de solicitar o benefício por falta de informação. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e ajudar você a entender melhor como funciona essa exclusão de renda para a concessão do BPC/LOAS.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover a própria subsistência. Trata-se de um benefício assistencial de caráter não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que visa combater a pobreza e a desigualdade social no país. Ele substitui o antigo Bolsa Família e oferece benefícios financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.

Exclusão do valor do Auxílio Brasil na análise da renda familiar

Uma questão importante a ser destacada é que o valor recebido a título de Auxílio Brasil não deve ser considerado na análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS. Isso significa que, mesmo que um membro da família receba o Auxílio Brasil, esse valor não será contabilizado no cálculo da renda per capita para acesso ao benefício assistencial.

Essa exclusão do valor do Auxílio Brasil na análise da renda familiar foi estabelecida com base na compreensão de que se trata de um programa de transferência de renda destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a jurisprudência entende que esse valor não deve ser considerado na avaliação da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS.

Decisões judiciais favoráveis à exclusão do Auxílio Brasil na renda familiar

A jurisprudência tem se consolidado no sentido de garantir a exclusão do valor do Auxílio Brasil na análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS. Um exemplo disso é a decisão da 1ª Turma Recursal do RS, que entende que o valor recebido por meio de programas assistenciais de transferência de renda não deve ser computado no cálculo da renda mensal bruta.

Essa decisão reforça a presunção de miserabilidade das famílias que recebem o BPC/LOAS, uma vez que o valor do Auxílio Brasil não é considerado na avaliação da renda per capita. Isso significa que a exclusão desse valor pode ser determinante para que mais pessoas tenham acesso ao benefício assistencial e possam garantir sua subsistência.

Conclusão

Em resumo, é possível receber o Auxílio Brasil junto com o BPC/LOAS, uma vez que o valor recebido a título de transferência de renda não é considerado na análise da renda familiar para a concessão do benefício assistencial. Essa exclusão do valor do Auxílio Brasil na renda familiar é uma medida importante para garantir o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade ao BPC/LOAS e promover a inclusão social no país.

Portanto, se você ou algum familiar têm direito ao BPC/LOAS e recebem o Auxílio Brasil, não deixe de solicitar o benefício e garantir seus direitos. A exclusão desse valor na avaliação da renda familiar pode fazer toda a diferença na concessão do benefício e na melhoria da qualidade de vida das famílias mais necessitadas. Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e de qualidade para entender seus direitos e garantir seu acesso aos benefícios sociais disponíveis.