BPC: o que é e quem tem direito ao benefício
Você já ouviu falar sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Esse benefício assistencial tem o objetivo de auxiliar idosos e pessoas com deficiência física ou mental que não têm condições de se manter financeiramente. Mas o que é exatamente o BPC e quem tem direito a ele? Neste artigo, vamos explorar em detalhes esse benefício e como fazer a solicitação e transferência dos recebimentos de forma rápida e segura.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O que é o BPC
O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1973. Ele consiste em um salário mínimo mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar financeiramente.
Diferentemente da aposentadoria, que exige contribuição para o INSS ao longo dos anos de trabalho, o BPC requer apenas a comprovação da idade do solicitante, o atendimento ao limite de renda estipulado e a demonstração da incapacidade de gerar renda para o próprio sustento.
Quem tem direito ao BPC
De acordo com a Lei, têm direito ao BPC:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer idade;
- Famílias com renda mensal por pessoa de ¼ do salário mínimo ou menos.
Para se enquadrar nos critérios do BPC, é necessário comprovar a incapacidade de gerar renda própria e a impossibilidade de sustento por parte da família. Além disso, no caso de pessoa com deficiência, é preciso demonstrar impedimentos de longo prazo, de pelo menos dois anos.
Diferenças entre a aposentadoria e o BPC
É importante destacar as diferenças entre a aposentadoria e o BPC. Enquanto a aposentadoria é destinada a trabalhadores que contribuíram para o INSS, o BPC é um benefício assistencial para quem não possui renda suficiente para se sustentar.
Além disso, o BPC não é vitalício e requer uma reavaliação a cada dois anos. Não há direito a 13º salário ou repasse a dependentes em caso de morte. A idade para receber o BPC é fixa em 65 anos para idosos de ambos os gêneros.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal. O cadastro pode ser feito presencialmente ou através de um pré-cadastro online, com prazo para comparecimento a um Centro de Referência em Assistência Social.
Para solicitar o BPC pela internet, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir os passos indicados para agendamento e requerimento do benefício.
Como transferir o BPC para outro banco
O beneficiário do BPC pode optar por receber o benefício em uma conta bancária de sua escolha. Para isso, é necessário acessar o Meu INSS, realizar o login, selecionar a opção de alterar local ou forma de pagamento e informar os dados da conta para a transferência.
Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para obter mais informações e suporte.
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante forma de auxílio para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Com as informações e orientações corretas, é possível fazer a solicitação e transferência do benefício de forma rápida e segura. Não deixe de buscar os seus direitos e garantir o acesso a esse benefício tão importante.
