Introdução
A aposentadoria da pessoa com deficiência é uma conquista recente, garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013. É um direito que reconhece as dificuldades e desafios enfrentados pelos trabalhadores com deficiência durante sua vida ativa. Neste artigo, vamos abordar como esse benefício funciona e quais são os requisitos para obtê-lo em 2024.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Definindo Deficiência para Aposentadoria
O primeiro passo para entender como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência é saber quem é considerado deficiente para fins previdenciários. A definição é baseada no Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), que considera o conceito de funcionalidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Requisitos Gerais para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Tempo de Contribuição
O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência. Para deficiências leves, o tempo de contribuição é de 33 anos para homens e 28 para mulheres. Já para as deficiências moderadas, é de 29 anos para homens e 24 para mulheres. E para as deficiências graves, 25 anos para homens e 20 para mulheres.
Idade Mínima
Para a aposentadoria por idade, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, independentemente do grau de deficiência.
Prova da Deficiência
A comprovação da deficiência é feita por meio de avaliação médica e funcional realizada por peritos do INSS. Essa avaliação considera não apenas a deficiência em si, mas também como ela impacta a capacidade de trabalho do indivíduo.
Carência de Contribuições
A carência mínima é de 180 contribuições mensais. Porém, em casos de incapacidade total e permanente para o trabalho, essa carência pode ser dispensada.
Visão Monocular e Aposentadoria
A Lei 14.126/2021 reconheceu a visão monocular como deficiência sensorial para fins de aposentadoria. Isso significa que os trabalhadores que possuem visão monocular passam a ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Cálculo do Benefício
O cálculo do benefício é feito com base nas regras padrão da Previdência Social. Ou seja, leva-se em consideração o tempo de contribuição e a média dos salários de contribuição.
Conclusão
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito que visa garantir um futuro digno e seguro para aqueles que, apesar das limitações e desafios, contribuíram para a sociedade e para a economia do país. Por isso, é essencial conhecer e entender como esse benefício funciona e quais são os requisitos para obtê-lo.
