Benefício Indeferido no INSS. O Que Fazer?
O INSS é um velho conhecido de nós contribuintes, é aquele tipo de serviço que temos frio na barriga na hora de usar, pois sabemos que as chances do benefício ser indeferido são grandes.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Ter um benefício negado infelizmente é muito comum de acontecer quando falamos de pedidos como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, dentre outros.
Diante desse cenário tão difícil para os segurados é importante saber o que pode ser feito, e por isso vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e mostrar como você deve prosseguir a partir desse momento para conseguir o seu benefício.
Primeiro Passo: Identificar o Motivo pelo Qual o Benefício foi Indeferido
Benefício indeferido é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao seu pagamento e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.
Ao verificar que o seu benefício foi indeferido o primeiro passo é identificar o motivo da negativa, que normalmente está em um documento chamado de Comunicação da Decisão.
No caso das aposentadorias, dentre os motivos mais comuns estão:
- Falta de Tempo de Contribuição
- Falta do Período de Carência
- Falta de Reconhecimento de Atividade Especial
- Falta de Idade
Nos casos de pensão por morte as causas mais frequentes são:
- Falta de Qualidade de Segurado
- Falta da Qualidade de Dependente
- Ausência de Incapacidade
Nos casos de benefícios por incapacidade as causas mais comuns são:
- Não Constatação de Incapacidade Laborativa
- Falta de Qualidade de Segurado
- Falta do Período de Carência
Conforme mencionamos, listamos acima os motivos mais comuns para o indeferimento de um pedido de benefício no INSS, sendo que existem outros que variam de acordo com cada caso.
Segundo Passo: Verificar o que Fazer Quando o Benefício é Indeferido/Negado
Após identificar o motivo do indeferimento está na hora de passar para a próxima etapa, que é descobrir o que pode ser feito em face da decisão desfavorável.
Neste ponto seremos diretos. Você tem 3 opções:
- Aceitar a decisão
- Entrar com uma Ação Judicial
- Apresentar recurso no INSS
Sobre a primeira opção entendemos que nem mesmo é uma alternativa, pois sabendo que você possui o direito, concordar não é um caminho.
Por isso iremos destacar as outras duas alternativas.
Entrar com Ação Judicial
A dúvida mais comum para 99% dos segurados que têm o seu benefício indeferido no INSS é:
- Contratar um advogado e entrar com uma Ação Judicial?
- Apresentar recuso no INSS sem a ajuda de um profissional?
Nós estamos aqui para esclarecer definitivamente como funciona cada uma das opções e ajudá-lo na sua decisão.
Através da Ação Judicial você deverá contar com o auxílio de um advogado especialista que ficará responsável por cumprir as seguintes etapas:
- Compreensão do problema
- Análise de documentos
- Elaboração do processo
Para aposentadorias o advogado contratado irá providenciar toda as provas necessárias para demonstrar que você preenche os requisitos para receber o benefício, como tempo de serviço, idade, período de carência, contribuições como autônomo e facultativo, além de períodos trabalhados e não anotados em carteira.
No caso de benefícios que precisam de perícia é nomeado um médico pelo juiz é um especialista no seu problema de saúde e, por isso, conhece bem a patologia e suas consequência para o trabalho, atuando de forma mais profunda, o que aumenta suas chances de sucesso.
Nos outros benefícios a atuação do profissional especialista ocorrerá da mesma forma.
Vale a Pena Entrar com Ação Judicial?
Além de confiar os seus direitos a quem realmente entende, assim, evitando muita dor de cabeça, a vantagem de buscar o benefício por meio da Justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável — algo que acontece na maioria dos casos —, você receberá todo o valor dos atrasados.
Significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício – de uma só vez.
O Judiciário analisa com mais calma o seu pedido e com a ajuda de profissionais especialistas, faz uma análise completa do seu requerimento e também dos documentos.
Portanto, as chances de obter sucesso são muito maiores.
Apresentar Recurso Administrativo no INSS
Não havendo interesse em entrar com o processo, quando o benefício for negado e você não concordar, ainda terá o prazo de 30 (trinta) dias contados de sua ciência para recorrer diretamente no INSS, através de recurso escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.
Então, 30 dias depois que você teve conhecimento sobre a decisão do INSS é o prazo máximo para enviar o seu pedido de recurso.
Conforme mencionamos anteriormente, inicie os trabalhos identificando o motivo do indeferimento. Após, verifique os equívocos cometidos pela Previdência Social ao analisar o seu pedido e aponte-os em seu recurso.
Ao final, peça a reforma da decisão.
O envio de informações e do recurso pode ocorrer pelo aplicativo Meu INSS, diretamente na agência do INSS ou através dos correios endereçado para a Agência da Previdência que emitiu o resultado.
É possível anexar outros documentos ao recurso, como carteira de trabalho, laudo de condições de trabalho, carnês de contribuição, documentos rurais, parecer de um médico especialista, laudos e declarações.
O Recurso no INSS Demora?
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias para julgar o recurso.
Mas na prática não é essa a realidade verificada pelos segurados que utilizam essa alternativa.
Segundo um levantamento do próprio CRPS, o tempo médio de espera para julgamento de um recurso tem sido de 267, ou quase nove meses.
Diga-se, estamos falando de uma média, sendo que em alguns casos a espera chega a 2 anos.
É importante esclarecer também que por falta de experiência e técnica por parte do segurado, na grande maioria das vezes o recurso administrativo demora meses ou até anos para ser analisado e ainda, costuma ser negado.
Fiz Recurso e Foi Negado. O Que Fazer?
Se você decidiu recorrer sozinho no INSS e recebeu a decisão de que o seu recurso foi negado, muita calma nessa hora que nem tudo está perdido.
Para quem optou por seguir até aqui sem ajuda profissional, fique tranquilo que você ainda tem a opção de contratar um advogado previdenciário para defender os seus direitos.
Quando recebemos em nosso escritório casos como esse, iniciamos os trabalhos mapeando a causa do indeferimento, após verificamos se é preciso entrar com novo pedido de benefício no INSS, recomeçando da maneira correta, ou, se iremos avançar diretamente com a ação judicial.
Independentemente da estratégia, o mais importante é que você ainda pode discutir e reivindicar os seus direitos.
Por Que o INSS Indefere Muitos Benefícios?
Uma pergunta muito comum que recebemos em nosso escritório é “porque o INSS indefere muitos benefícios?”
Segurados que não conhecem seus direitos
Primeiramente, podemos afirmar que boa parte dos indeferimentos decorre de pedidos realizados por pessoas que não conhecem os seus direitos e os requisitos para receber um benefício, mas que em razão da facilidade que possuem para dar entrada no pedido, acabam por fazer sem nenhuma orientação.
Para esses casos, obviamente que sem o preenchimento dos requisitos o pedido será indeferido.
Erro de análise pelo INSS
Também existe um outro lado da história, que se refere aos segurados que possuem o direito, preenchem os requisitos, apresentam a documentação exigida e ainda assim têm o seu direito negado.
Se eles têm o direito, então por que o benefício é indeferido?
Existem diversas respostas para essa pergunta, mas vamos passar brevemente pelas principais.
Grande volume de processos
A primeira delas se refere ao grande volume de processos que os Servidores do INSS possuem para analisar. Na prática, o INSS recebe diariamente milhares de pedidos de benefício e distribui entre os seus servidores.
Cada servidor analisa dezenas de processos por dia e o cometimento de falhas na análise de documentos, equívoco na elaboração de cálculos, erros nas perícias, são questões relativamente comuns que acabam causando o indeferimento do pedido.
Não cabe aqui fazer críticas ao importante trabalho desempenhado pelos servidores, pois afinal, eles são seres humanos e também estão suscetíveis ao cometimento falhas.
Interpretação da lei contra os interesses do segurado
Outra causa comum para o indeferimento ocorre porque em muitas questões o entendimento do INSS para conceder o benefício é diferente do entendimento da Justiça, sendo que o direito é reconhecido somente na via judicial, após entrar com um processo.
Com certeza nenhum dos motivos mencionados justifica o indeferimento e o prejuízo causado a muitos segurados, mas pelo menos ajudam a entender melhor o funcionamento do sistema e que você não deve desistir caso tenha o seu benefício negado.
Conclusão
Agora que você já sabe tudo a respeito de benefício indeferido, a orientação é para que diante de uma resposta negativa, não desista do seu direito.
Procure informações, analise as possibilidades existentes e se entender necessário, busque um escritório especializado em direito previdenciário para que ele reverta a decisão do INSS.
