BPC LOAS para Idosos

O BPC LOAS é um benefício de prestação continuada da assistência social destinado a dois grupos: idosos e pessoas com deficiência. Aqui iremos focar apenas no primeiro grupo, os idosos. Para receber o benefício, é necessário ter 65 anos ou mais, renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e inscrição atualizada no CadÚnico. O benefício é administrado pelo INSS e tem como base legal a Constituição Federal de 1988 (artigo 203, V), a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 (artigos 20 e 21), o Decreto 6.214/07 e o Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

Composição do Grupo Familiar no BPC LOAS

Antes de discutirmos sobre a possibilidade de mais de um idoso receber o BPC LOAS na mesma família, é importante entender quem é considerado como parte do grupo familiar do requerente. Para análise da renda per capita, são considerados integrantes do grupo familiar: o requerente, o cônjuge ou companheiro(a), os pais (na falta deles, padrasto ou madrasta), filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Qualquer pessoa fora dessa lista não faz parte do grupo familiar para fins de análise de renda do BPC. Por exemplo, netos não compõem o grupo familiar para fins de BPC, mesmo que morem na mesma casa.

Mais de Um BPC na Mesma Família

Agora vamos à questão principal: é possível que dois idosos do mesmo grupo familiar recebam o BPC LOAS? A resposta é SIM! É totalmente viável que mais de um idoso na mesma família receba o benefício assistencial. Ou seja, em uma casa é possível que dois idosos recebam cada um o valor de 1 salário mínimo por mês referente ao BPC LOAS.

A Lei 8.742/93 prevê essa possibilidade, garantindo que mais de um membro da mesma família possa receber o benefício desde que atendidos os requisitos exigidos. Portanto, não há nenhum impedimento para que dois idosos na mesma casa recebam o BPC LOAS.

Renda Per Capita: Exclusão do Valor de Outro BPC

Uma dúvida comum é se o recebimento de um BPC LOAS pode prejudicar o cálculo da renda per capita e, consequentemente, o recebimento do benefício por outra pessoa da mesma família. A boa notícia é que o valor do BPC LOAS não entra no cálculo da renda familiar mensal per capita. Isso significa que o valor do benefício assistencial é desconsiderado na análise de outro BPC LOAS na mesma família.

A Lei 8.742/93 e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) determinam a exclusão do benefício de valor mínimo recebido por idosos ou pessoas com deficiência do cálculo da renda per capita. Dessa forma, o recebimento do BPC LOAS por um idoso não afeta o recebimento do benefício por outro idoso na mesma família.

Além disso, quando o integrante do núcleo familiar receber benefício de valor superior ao salário mínimo, é possível que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário mínimo, considerando-se na divisão pelo número de membros do grupo familiar apenas o que exceder o valor do salário mínimo. Este entendimento está consolidado no Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização.

Conclusão

Em resumo, é totalmente possível que dois idosos da mesma família recebam o BPC LOAS simultaneamente. O recebimento do benefício não interfere no cálculo da renda per capita e não impede outros membros do grupo familiar de também receberem o benefício, desde que atendidos os requisitos estabelecidos por lei. Portanto, se você tem mais de um idoso na sua família que se encaixa nos critérios para receber o BPC LOAS, a solicitação pode ser feita.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a possibilidade de dois idosos na mesma casa receberem o BPC LOAS. Se ainda tiver alguma pergunta, entre em contato conosco.