Termos de Uso
Última atualização: 16 de agosto de 2026
O essencial. Este site é informativo. O que você lê ou assiste aqui não é consulta jurídica e não cria relação de advogado e cliente. Cada caso depende de documentos que só podem ser analisados individualmente.
1. Quem somos
Balbinot Sociedade de Advocacia, CNPJ 28.841.313/0001-91, inscrita na OAB/SC sob nº 3.826. Advogados responsáveis: Gabriel Balbinot (OAB/SC 39.165) e Raquel Balbinot (OAB/SC 52.918).
2. Natureza do conteúdo
Artigos, vídeos e questionários têm caráter exclusivamente informativo, em cumprimento ao dever de informação previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 205/2021 do Conselho Federal.
- Não prometemos resultado. Nenhum texto deste site garante concessão de benefício, valor a receber ou prazo de decisão.
- Não substituem análise individual. A lei previdenciária muda com frequência e o mesmo requisito pode levar a respostas diferentes conforme o histórico de cada pessoa.
- O conteúdo reflete o entendimento vigente na data de publicação. Textos antigos podem estar desatualizados.
3. Os questionários de diagnóstico
Os diagnósticos ("Tenho direito?", "Minha sequela dá direito?" e semelhantes) são orientação inicial automatizada. Eles não afirmam que você tem ou não tem direito: apenas indicam se vale examinar o caso. O resultado não é parecer jurídico e não pode ser usado como tal.
4. Contato não cria relação profissional
Enviar mensagem pelo WhatsApp, telefone ou e-mail não constitui contratação. A relação de advogado e cliente só se forma com contrato escrito e procuração assinada, depois da análise dos documentos.
Não envie documentos sigilosos antes disso. Mensagem por aplicativo não é canal seguro para dado sensível.
5. Prazos
Direitos previdenciários têm prazos de decadência e prescrição. Ler um artigo aqui não interrompe prazo nenhum. Se o seu caso tem urgência, procure orientação individual — nossa ou de outro profissional de sua confiança.
6. Propriedade do conteúdo
Textos, vídeos, marca e identidade visual são de titularidade da Balbinot Sociedade de Advocacia. É permitido citar trechos com indicação da fonte e link para a página original. Não é permitida reprodução integral, nem uso comercial, nem republicação como conteúdo próprio.
7. Links para terceiros
Alguns conteúdos citam sites externos — legislação, decisões judiciais, portais do governo. Não respondemos pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles.
8. Disponibilidade
Procuramos manter o site sempre no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção ou por falha fora do nosso controle.
9. Publicidade e OAB
Este site segue as regras de publicidade da advocacia: informa sobre áreas de atuação, não capta clientela de forma indevida, não promete resultado e não mercantiliza o serviço. Avaliações exibidas são públicas e espontâneas, publicadas por terceiros no Google, reproduzidas com indicação de origem.
10. Privacidade
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
11. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Cedro/SC para dirimir questões destes termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.