Os motivos para a negativa do seu BPC podem ser diversos. Desde a falta de especialização do médico do INSS para avaliar a sua situação de impedimento de longo prazo, até erros na documentação apresentada.

Mas fique tranquilo, pois existem alternativas para tentar reverter essa situação. Continue lendo para saber mais sobre o que fazer quando o INSS nega o seu direito ao BPC.

1. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma aposentadoria?

Não, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal, mesmo para aqueles que não contribuíram para o INSS.

O BPC não exige contribuição ao INSS e não gera pensão por morte. O INSS é o responsável pela operacionalização do BPC, conforme previsto no decreto 6.214, artigo 3º.

2. Quem tem direito de solicitar e receber BPC/LOAS?

Para solicitar e receber o BPC/LOAS, é necessário se enquadrar em uma das seguintes categorias de beneficiários:

• Pessoas com deficiência de longo prazo e baixa renda.
• Pessoas idosas com 65 anos ou mais e baixa renda.

O BPC não exige tempo de contribuição ou carência, sendo destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

3. O que é necessário cumprir para ter direito ao BPC/LOAS?

Além de se enquadrar nas categorias de beneficiários mencionadas acima, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.
• Possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
• No caso de pessoa com deficiência, ter o grau de deficiência moderado ou grave.
• Atender aos critérios de manutenção do BPC-LOAS, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.

O valor do benefício é de um salário mínimo vigente (R$ 1.518,00 em 2025). A renda considerada é a familiar per capita, ou seja, divide-se a soma das rendas pelo número de pessoas do grupo familiar.

4. O que pode causar o indeferimento/negativa do BPC/LOAS no INSS?

Diversos fatores podem levar o INSS a negar o seu pedido de BPC, tais como:

• CadÚnico desatualizado.
• Renda familiar superior ao limite estabelecido.
• Documentação inadequada para comprovar a renda familiar ou a condição de pessoa com deficiência.
• Perícias médicas realizadas pelo INSS.
• Não se enquadrar nos critérios de baixa renda, deficiência de longo prazo ou idade mínima.

O INSS verifica as informações cadastrais e familiares do grupo familiar, validando e cruzando dados declarados, e analisa o atendimento aos critérios legais para concluir pelo deferimento ou indeferimento do requerimento.

5. Quais os caminhos possíveis quando o INSS nega o direito ao BPC?

Quando o INSS nega o seu direito ao BPC, você pode seguir três caminhos:

• Entrar com um Recurso Administrativo.
• Entrar com um Processo Judicial.
• Fazer um novo pedido no INSS.

É importante buscar a orientação de um advogado com experiência em Direito Previdenciário para definir o melhor caminho a seguir.

Se você pedir um BPC na via administrativa e não conseguir, quando for para o judicial e se constatar que você tem direito a um auxílio por incapacidade, este pode ser concedido, desde que preenchidos os requisitos legais e observado o contraditório. O risco de ficar sem receber o BPC em função da ação judicial é inexistente.

6. Por que consultar um advogado especialista em previdenciário?

Um advogado com experiência em Direito Previdenciário poderá analisar a sua situação, identificar os motivos da negativa do INSS e auxiliá-lo no processo de recurso ou judicial.

Em resumo, mesmo que o seu BPC tenha sido negado pelo INSS, existem alternativas para reverter essa situação. Com o apoio de um advogado com experiência na área, você poderá buscar a justiça e garantir o seu direito ao benefício assistencial.

Espero que este artigo tenha sido útil e esclarecedor. Não hesite em compartilhá-lo com quem possa se beneficiar dessas informações. Até a próxima leitura! 🌟