BPC/LOAS foi negado: O que fazer agora?
Você teve o seu Benefício de Prestação Continuada, o conhecido BPC/LOAS, negado? Você precisa do benefício e não sabe o que fazer? O indeferimento do BPC é bastante comum de acontecer no INSS e os motivos podem ser os mais variados possíveis.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Então, basicamente existem dois requisitos cumulativos para a concessão do BPC/LOAS:
- Deficiência (ou idade de 65 anos);
- Necessidade econômica.
Além disso, requer-se o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e estar com todos os dados atualizados.
O que pode levar à negativa do BPC/LOAS?
Existem diversas razões que podem levar ao indeferimento do benefício. Um dos motivos que podem levar à negativa é estar com CadÚnico desatualizado. Se os dados dos moradores da residência e o total da renda familiar estiverem errados, o BPC será negado.
Outro motivo que pode levar ao indeferimento do benefício é apresentar uma documentação errada ao comprovar a renda familiar ou condição de pessoa com deficiência, ou ainda não atender ao requisito de renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família.
No entanto, é preciso se atentar ao caso específico de renda superior ao limite permitido, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já publicou um entendimento sobre isso. Para o STF, esse critério de renda não impede a concessão do benefício assistencial, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do requerente.
Além disso, não ser uma pessoa de baixa renda, não possuir alguma deficiência de longo prazo e não ter, pelo menos, 65 anos de idade, também pode levar ao indeferimento do pedido.
O que fazer em caso de indeferimento do BPC/LOAS?
Nesses casos é de muita importância contar com o auxílio de um advogado de confiança. Pois só ele poderá guiar o requerente para a melhor solução para o problema.
Já com o auxílio de um advogado, é possível seguir três caminhos:
Recurso Administrativo: É preciso se atentar ao prazo de 30 dias, a partir de ciência da decisão de indeferimento. O recurso administrativo consiste em uma revisão da decisão por uma autoridade superior dentro do INSS.
Processo Judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, é possível recorrer à justiça para buscar a concessão do benefício. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar nesse processo.
Novo pedido no INSS: Em alguns casos, pode ser mais vantajoso realizar um novo pedido, corrigindo possíveis erros ou apresentando novas informações que justifiquem a concessão do benefício.
Conclusão
Em resumo, se o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado, não desanime. Procure um advogado especializado para te orientar e seguir os passos corretos para reverter essa decisão. Lembre-se de que esse benefício é um direito seu, e com a ajuda adequada, você poderá conquistá-lo e garantir uma melhor qualidade de vida para você ou seu familiar que necessita desse auxílio.
