BPC/LOAS é Aposentadoria? Entenda como Funciona

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e se ele se trata de uma aposentadoria. A verdade é que o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial. Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre o BPC e as aposentadorias do INSS, para que você possa compreender melhor como cada um funciona.

O que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. O BPC está previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, em seu artigo 20.

O BPC integra a assistência social, compondo o tripé da seguridade social juntamente com saúde e previdência. O Decreto nº 6.214/2007 regulamenta o benefício, detalhando critérios, procedimentos, definição de renda, composição familiar, entre outros aspectos. A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34, de 2025, dispõe sobre as regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC.

Quais são as principais diferenças entre o BPC e as aposentadorias?

Agora vamos abordar as cinco principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias do INSS.

Diferença 1: Valor do benefício

O BPC tem um valor fixo de um salário mínimo por mês, enquanto as aposentadorias podem variar de acordo com as contribuições do segurado. O salário de benefício das aposentadorias é calculado com base na média de todos os ganhos habituais sobre os quais incidiu contribuição social, exceto o 13º salário.

Diferença 2: 13º salário

O BPC não inclui o pagamento do 13º salário, ao contrário das aposentadorias do INSS que contam com essa gratificação. Está em tramitação um Projeto de Lei que busca estender o 13º para os beneficiários do BPC.

Diferença 3: Possibilidade de revisão

As aposentadorias podem passar por revisões para recálculo do valor do benefício. No caso do BPC, o benefício pode ser revisto periodicamente para verificação da manutenção dos requisitos, mas não há possibilidade de revisão para aumento de valor, pois o BPC não se baseia em períodos trabalhados ou contribuições.

Diferença 4: Pensão por Morte aos dependentes

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes estão previstos no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991, em ordem de preferência. Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o falecido tivesse qualidade de segurado ou tivesse preenchido os requisitos para aposentadoria até a data do óbito. No caso do BPC, não há a opção de deixar esse benefício para dependentes, sendo cessado com o falecimento do beneficiário.

Diferença 5: Possibilidades de cessação do benefício

O BPC pode ser revisto a cada período para verificar se os requisitos ainda estão presentes. O BPC passa por um processo de Pente-Fino a cada dois anos para verificar se os requisitos ainda estão presentes. Já as aposentadorias podem ser cessadas em casos específicos, como acúmulo indevido de benefícios ou erros nos pagamentos.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda. É importante avaliar a possibilidade de buscar uma aposentadoria no INSS caso você tenha histórico contributivo. Compartilhe essas informações com quem precisa e fique atento às possíveis mudanças na legislação.

Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o BPC e as aposentadorias. Continue acompanhando nossos conteúdos para mais informações sobre benefícios e dicas do INSS. Até a próxima!