Aposentadoria por incapacidade permanente: definitividade em questão
Aposentadoria por incapacidade permanente: um direito que deve ser garantido sem questionamentos.
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Quando se trata do acúmulo de benefícios da Previdência, é importante saber o que é permitido e o que não é.
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TRF1 mantém o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de criança com deficiência mental
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) concedido a uma criança com deficiência mental, cuja mãe havia solicitado o benefício em seu nome. A decisão, que inicialmente parecia simples, tornou-se um emblemático caso de luta por direitos e dignidade.
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O fim do critério de renda para o BPC/LOAS é uma vitória para milhares de brasileiros. Chegou a hora da inclusão e da justiça social!
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