1. Falta de tempo de contribuição no dia do pedido

Um dos motivos mais comuns para a negação do pedido de aposentadoria é a falta de tempo de contribuição registrado no dia do pedido. O INSS exige um tempo mínimo de contribuição para conceder o benefício. Se no dia do pedido você não tiver o tempo de contribuição suficiente, seu pedido será negado.

Como evitar

Verifique todos os períodos de contribuição, incluindo diferentes vínculos empregatícios. Se você trabalhou em mais de um lugar, é possível que alguns períodos de contribuição tenham sido esquecidos ou não estejam registrados corretamente. Para aposentadorias que permitem conversão de tempo especial em comum, esse recurso pode reduzir o tempo necessário.

2. Falta de reconhecimento de atividade especial

Para quem trabalhou em condições insalubres e deseja solicitar a aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição à insalubridade por 25 anos. Se esta situação não for comprovada, o pedido pode ser negado.

O reconhecimento da atividade especial depende da demonstração da exposição a agentes nocivos. Profissões como motoboy, por exemplo, não são reconhecidas automaticamente como atividade especial por categoria profissional, sendo necessário comprovar a exposição ao agente nocivo.

Como evitar

Mantenha seus documentos atualizados. O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) são essenciais para comprovar a exposição à insalubridade. O INSS não reconhece analogia ou assemelhação no enquadramento por categoria. Para vigilantes, por exemplo, é necessário que conste "vigilante armado" na carteira de trabalho ou que o PPP indique o porte de arma de fogo.

3. Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca

O tempo trabalhado em regime de economia familiar, como atividade rural ou de pesca, conta para a aposentadoria. Se você trabalhou nessas condições e não conseguiu comprovar, seu pedido pode ser negado.

O pescador artesanal é segurado especial desde que exerça atividade individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, fazendo da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida. Considera-se pescador artesanal aquele que não utiliza embarcação ou utiliza embarcação de pequeno porte nos termos da Lei nº 11.959, de 2009. Também é assemelhado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo atividades de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, de reparos em embarcações de pequeno porte, ou atuando no processamento do produto da pesca.

Como evitar

Tenha em mãos documentos que comprovem essa atividade. Até mesmo documentos simples, como recibos de compra e venda de produtos rurais ou de pesca, podem ser úteis.

4. Inconsistência de dados no CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o banco de dados que o INSS utiliza para verificar o tempo de contribuição do trabalhador. Se houver inconsistências nesses dados, seu pedido pode ser negado.

O INSS poderá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios quando não constarem no CNIS informações relativas a dados cadastrais da pessoa física, atividade, vínculos, remunerações e contribuições, ou quando houver dúvida sobre a regularidade ou a procedência dessas informações, motivada por divergência, extemporaneidade ou insuficiência de dados.

Entre os principais indicadores de problemas no CNIS estão: PADM-EMPR (admissão anterior ao início da atividade do empregador) e PEMP-CAD (falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI). No caso de PADM-EMPR, é necessário comprovar o início do vínculo empregatício através de provas documentais. Já o PEMP-CAD indica que as informações da empresa não estão atualizadas no INSS.

Como evitar

É possível solicitar uma revisão do CNIS. Se você possui comprovantes de trabalho que não constam no cadastro, apresente esses documentos para corrigir as inconsistências.

5. Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa

Se a empresa onde você trabalhou não realizou as contribuições ao INSS, o tempo de contribuição não será registrado e seu pedido de aposentadoria pode ser negado.

Para contribuintes individuais que prestam serviço a empresas, a responsabilidade pelo recolhimento é da empresa tomadora de serviço. Quando a empresa deveria ter efetuado os recolhimentos para o contribuinte individual, presume-se as contribuições.

Como evitar

Você deve comprovar o vínculo empregatício com a empresa. Documentos como contracheques, carteira de trabalho e até mesmo testemunhas podem ser úteis para comprovar o vínculo e garantir o registro do tempo de contribuição.

6. Rasura na documentação ou carteira de trabalho

Dados ilegíveis na carteira de trabalho podem levar a cálculos incorretos pelo INSS e, consequentemente, à negação do pedido de aposentadoria.

Se houver dúvida quanto à veracidade de um documento, se faltar a data final, ou se houver alguma rasura, é importante fazer essa observação. Carteiras de trabalho que não estão íntegras ou que apresentam rasuras podem prejudicar o reconhecimento do tempo de contribuição. É preciso verificar as condições da carteira de trabalho, se o contrato está contemporâneo e a fidedignidade do documento.

Como evitar

Certifique-se de que todos os dados registrados em sua carteira de trabalho estão claros e legíveis. Se necessário, solicite uma segunda via dos documentos rasurados. Se houver dúvidas sobre datas ou informações, faça observações explicativas ao apresentar a documentação.

7. Falta de contribuição de autônomo ou empresário

Autônomos e empresários devem fazer suas próprias contribuições ao INSS. Se houver débitos pendentes, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria.

O empresário é classificado como contribuinte individual para o direito previdenciário. Quando o autônomo presta serviço para empresa, ele recolhe com alíquota reduzida (de 11% para aposentadoria por idade, mas que depende de complementação para 20% caso queira aposentar por tempo de contribuição), pois a empresa também contribui sobre o valor pago. Quando o autônomo paga sozinho, a alíquota é de 20%, porque ele não gera uma segunda contribuição.

Como evitar

Mantenha suas contribuições em dia. Quaisquer débitos pendentes devem ser quitados para garantir o reconhecimento do tempo de trabalho. Para contribuintes individuais responsáveis pelas suas próprias contribuições, é importante observar os procedimentos de recolhimento em atraso.

Conclusão

Para evitar a negação do pedido de aposentadoria, é fundamental realizar um planejamento adequado, entender os requisitos e garantir que todas as informações e documentos necessários estejam em ordem. Lembre-se de que o INSS fornece apenas as informações disponíveis em seu banco de dados, cabendo ao requerente ou seu representante a responsabilidade de fornecer as provas necessárias para a concessão do benefício. Ao manter tudo em ordem, você estará mais perto de garantir seu direito à aposentadoria.