O que é BPC LOAS?

Antes de falar sobre a renda per capita do LOAS, precisamos primeiro entender sobre esse benefício, tecnicamente chamado de Benefício de Prestação Continuada. O BPC LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo por mês.

Mas agora você deve estar se perguntando: "qualquer pessoa pode receber?"

Não!

Somente pessoas idosas (com mais de 65 anos) e pessoas com deficiência podem receber o BPC LOAS. Mas não para por aí. Além da idade mínima ou da condição de deficiência, essas pessoas devem comprovar não ter renda suficiente para manter o próprio sustento. E é aqui que entra a tal da renda mensal per capita.

Renda per capita exigida para receber o BPC LOAS

Agora sabemos que para receber o BPC LOAS é necessário comprovar não possuir recursos para manter uma vida digna. Mas como saber se alguém se encaixa nesse requisito?

Primeiramente você precisa saber que a lei determina que para cumprir esse critério econômico o requerente deve ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Diante dessa condição, você precisa saber o que é renda per capita e como realizar esse cálculo. Mas antes disso, perceba que isso envolve não somente quem está pedindo o benefício, mas também seus familiares.

FIQUE ATENTO!

Nem todas as pessoas que moram com você vão entrar nesse cálculo. É muito importante saber disso, pois influencia diretamente no valor da renda per capita.

Quando o assunto é renda per capita do BPC LOAS, pertencem ao grupo familiar APENAS: o requerente, o cônjuge ou companheiro(a), os pais ou madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos(as) solteiros(as), enteados(as) solteiros(as) e menores tutelados.

Importante: o benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Além disso, não entram no cálculo os valores recebidos a título de estágio supervisionado, auxílio financeiro temporário ou indenização por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens, e rendimentos de aprendizado.

Quando um integrante do núcleo familiar receber benefício de valor superior ao salário mínimo, é possível que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário mínimo, considerando-se na divisão pelo número de membros do grupo apenas o valor que exceder um salário mínimo (Tema 369 da TNU, ainda em julgamento).

O que é renda per capita

Para entender o que é renda per capita vamos ver o que diz o próprio Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (Decreto 6.214/07):

Art. 4º Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

IV – família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo;

A renda per capita nada mais é do que o resultado da divisão de todos os rendimentos pelo número de habitantes da casa. O BPC LOAS usa como parâmetro do requisito econômico a renda familiar mensal per capita. Em outras palavras: é um cálculo que envolve todo o dinheiro que entra na sua casa no período de um mês. A soma dessas rendas deve ser dividida pelo número de pessoas que moram com você. Portanto, o resultado dessa conta é que chamamos de renda mensal familiar per capita.

Parece um pouco complicado, mas não é! Fiz um esquema visual para você entender melhor, veja só:


Valor de ¼ do salário mínimo em 2021

Para receber o BPC LOAS é necessário que a conta demonstrada acima tenha o resultado menor que um quarto do salário mínimo. Mas quanto é, em reais, o valor de ¼ do salário mínimo?

Em 2021, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Logo, ¼ do salário mínimo é R$ 1.100,00 dividido por quatro.


Diante disso, sabe-se que ¼ do salário mínimo em 2021 equivale a R$ 275,00. Em outras palavras: para receber o benefício LOAS sua renda per capita deve ser menor do que R$ 275,00.

Se você fizer as contas e o resultado for maior que esse valor, não se preocupe. O critério de ¼ do salário mínimo gera uma presunção relativa de miserabilidade, que pode ser afastada por outros elementos de prova. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a limitação rígida desse critério, sendo possível a flexibilização da renda mensal per capita para até ½ salário mínimo.

Para comprovar a real situação de vulnerabilidade social, a Súmula 79 da TNU estabelece que nas ações em que se postula benefício assistencial é necessária a comprovação das condições socioeconômicas por laudo de assistente social ou por auto de constatação lavrado por oficial de justiça.

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