A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um direito garantido pela legislação brasileira, no entanto ela apresenta regras distintas em comparação à aposentadoria geral. O objetivo deste artigo é esclarecer quem tem direito à essa modalidade de aposentadoria e como proceder para requerê-la.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Entendendo a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
As pessoas com deficiência podem se aposentar mais cedo, aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de poderem se qualificar para o benefício por tempo de contribuição, cujo período varia conforme o grau da deficiência.
Como Solicitar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
O processo de requisição da aposentadoria do deficiente envolve alguns passos:
- Realizar login no site ou aplicativo Meu INSS, acessar a área de “Novo Pedido”.
- Fornecer os documentos médicos que comprovem a deficiência.
- A definição do grau de deficiência é feita por meio de perícias realizadas pelo INSS.
A Diferença Entre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria por Invalidez
Aqui é importante destacar algo: a aposentadoria da pessoa com deficiência não deve ser confundida com a aposentadoria por invalidez. A primeira destina-se a pessoas com capacidade de trabalho, apesar das barreiras, enquanto a segunda é para aqueles totalmente e permanentemente incapacitados para o trabalho.
A Importância da Documentação
No processo de requerimento da aposentadoria, a documentação é essencial. É necessário apresentar exames, laudos e prontuários médicos que comprovem a deficiência. Além disso, é de suma importância que o requerente seja avaliado por uma junta médica do INSS, que irá definir o grau de deficiência.
Como é Definido o Grau de Deficiência?
A definição do grau de deficiência é realizada por meio de uma perícia médica. Essa avaliação é realizada por um profissional do INSS e leva em consideração aspectos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais do requerente.
O Tempo de Contribuição
Para se aposentar, a pessoa com deficiência precisa ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Esse tempo varia de acordo com o grau da deficiência. Por isso, é importante que o requerente tenha todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição.
O Processo de Requerimento
O requerimento da aposentadoria é um processo que exige paciência e organização. É importante que o requerente esteja atento a todos os prazos e documentos necessários. Caso o requerente sinta-se inseguro ou com dificuldades, é recomendado que procure o auxílio de um advogado especializado na área.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho
É importante destacar que a aposentadoria da pessoa com deficiência não impede o direito ao trabalho. A pessoa aposentada pode continuar trabalhando, caso deseje e tenha condições para isso.
Conclusão
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei. No entanto, é um processo que exige organização e paciência. Caso você seja uma pessoa com deficiência e esteja pensando em se aposentar, não hesite em procurar o auxílio de um profissional especializado para te orientar durante todo o processo.
