Preciso Atualizar Meu CadÚnico Para Receber O BPC LOAS?
Introdução
Este post é para você que está pensando em pedir o BPC LOAS e está com dúvidas sobre o Cadastro Único. Afinal, é necessário atualizar o cadúnico para receber o benefício de prestação continuada da assistência social? Vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto!
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O Que É Cadastro Único e Para Que Serve?
O Cadastro Único, também conhecido como cadúnico, é uma base de dados utilizada pelo governo para garantir a efetivação dos programas sociais. Seu objetivo é coletar informações de famílias de baixa renda para oferecer proteção social e acesso a benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Dentre esses benefícios está o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
Benefícios e Programas que Utilizam os Dados do Cadúnico
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS);
- Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição do Enem e de concursos públicos;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Entre outros.
Qual a Relação Entre Cadúnico e BPC LOAS?
O cadúnico é utilizado para acessar o benefício de prestação continuada (BPC). Os dados cadastrados no cadúnico são usados para verificar se a pessoa atende aos requisitos exigidos por lei. Por isso, o cadastro único é essencial para o requerimento, a concessão e a manutenção do BPC LOAS.
Requisitos Legais
O artigo 20 da Lei 8.742/1993 estabelece que a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único são requisitos obrigatórios para a concessão, manutenção e revisão do benefício.
Preciso Estar Com o Cadastro Atualizado Para Receber o Benefício LOAS?
Sim, o cadúnico precisa estar atualizado para receber o BPC LOAS. Os dados declarados no cadastro único são utilizados para verificar se o requerente atende aos critérios exigidos para o benefício assistencial. A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que a inscrição no CadÚnico é um requisito a ser observado nas etapas da operacionalização do BPC.
Validade dos Dados do Cadastro Único
Mesmo que não haja alterações nos dados cadastrados, o cadastro único deve ser atualizado a cada dois anos. Essa atualização é necessária para a confirmação dos dados e garantia da veracidade das informações.
Conclusão
Para agilizar o processo de análise e concessão do BPC LOAS, é recomendado que o requerente esteja com a inscrição atualizada no cadúnico. Lembre-se de consultar um advogado para tirar suas dúvidas e garantir que você esteja seguindo todas as orientações necessárias para receber o benefício. Não deixe de aproveitar os programas sociais disponíveis e garantir seus direitos!
