BPC/LOAS Deficiente: Quem Tem Direito?
O BPC/LOAS é um dos 22 Programas Sociais existentes no Brasil e que são voltados para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O QUE É BPC/LOAS DEFICIENTE?
BPC/LOAS deficiente é um benefício assegurado para pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que as impossibilitem de participar de forma plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que vivenciem estado de pobreza ou necessidade.
BPC/LOAS DEFICIENTE: QUEM TEM DIREITO A RECEBER
Para receber o BPC/LOAS deficiente, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Possuir deficiência que impeça a participação plena na sociedade;
- Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- A renda per capita do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir CPF.
POSSO RECEBER OUTRO BENEFÍCIO DO INSS JUNTO COM O BPC/LOAS DEFICIENTE?
Não é possível acumular o BPC/LOAS com outro benefício do INSS. O beneficiário deve escolher entre um dos benefícios, caso preencha os requisitos para ambos.
PARA RECEBER O BPC O CADASTRO ÚNICO É OBRIGATÓRIO?
Sim, desde julho de 2016, é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Único para solicitar o BPC/LOAS.
COMO SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO?
A inscrição deve ser feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da residência. É necessário apresentar documentação dos moradores da casa.
COMO CALCULAR A RENDA PER CAPITA PARA O BPC/LOAS DEFICIENTE?
A renda per capita é calculada somando os rendimentos de todos os membros do grupo familiar e dividindo pelo número de membros. Alguns benefícios não entram no cálculo da renda.
BPC/LOAS PARA RENDA SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO
Mesmo que a renda do grupo familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo, é possível conseguir o BPC/LOAS através de ação judicial, comprovando a miserabilidade.
QUANTAS PESSOAS DA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC/LOAS?
Mais de uma pessoa do grupo familiar pode receber o BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos.
BPC/LOAS PAGA 13º SALÁRIO?
Atualmente, não há previsão legal para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC/LOAS.
REVISÃO E CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO
O INSS faz revisão a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos. Caso contrário, os pagamentos são cessados.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para receber o benefício, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, folha de inscrição no Cadastro Único, entre outros.
POR QUE CONSIDERAR A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO?
Um advogado especializado pode orientar sobre os documentos necessários, auxiliar no processo de solicitação do benefício e recorrer caso haja indeferimento.
BPC/LOAS DEFICIENTE INDEFERIDO. DEVO ACEITAR A DECISÃO DO INSS?
Caso o benefício seja indeferido, é possível recorrer na Justiça. Um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso no processo.
Não desista do seu direito ao BPC/LOAS deficiente. Busque orientação especializada e lute pelos seus direitos. Lembre-se, a assistência social é um direito de todos!
