BPC LOAS para idoso: idade, requisitos e como conseguir

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla milhares de cidadãos brasileiros, idosos e portadores de deficiência, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito a recebê-lo, os beneficiários devem se encaixar em alguns critérios de aceitação, relacionados à sua situação social e econômica. A seguir, você confere tudo que precisa saber sobre o BPC/LOAS idoso, regras, valores, documentos, como solicitar e mais! Continue a leitura para aprender sobre o benefício.

O que é o benefício do BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não consigam prover seu sustento ou tê-lo provido. Este benefício é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), logo, é muito comum que as siglas sejam mencionadas juntas para tratar deste benefício. Apesar de ser comumente confundido com uma aposentadoria, o BPC não é um tipo de aposentadoria e se trata de um benefício assistencial. Assim, não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O BPC não paga 13º salário, nem deixa direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.

Requisitos do BPC/LOAS para idoso

Os critérios para receber o BPC para idoso são os seguintes:

• Ter 65 anos ou mais;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
• Possuir renda máxima por pessoa do grupo familiar (que mora na mesma residência), deve ser de ¼ do salário mínimo vigente;
• Ter inscrição ativa no Cadastro Único.

Em relação à renda, é necessário que o idoso não tenha condição de se sustentar ou de ter seu sustento provido por sua família, e estar dentro da renda máxima permitida. Para calcular, você pode somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas da família.

Dois idosos casados podem receber BPC?

É permitido por lei que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, no entanto, é necessário que estejam dentro dos critérios de renda. Logo, a renda familiar por pessoa sendo, no máximo, de ¼ do salário mínimo, é possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.

Qual idade o idoso pode receber BPC/LOAS?

Com quantos anos pode pedir o LOAS? Essa é uma pergunta bastante comum, afinal, é um benefício destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência. Pode receber o BPC para idoso, pessoa que tiver 65 anos ou mais, além de cumprir com os critérios de renda, nacionalidade e inscrição no Cadastro Único.

Como conseguir LOAS para idoso com menos de 65 anos?

Apesar de pessoas a partir dos 60 anos serem consideradas idosas, o critério para ter acesso ao BPC é somente a partir dos 65 anos. No entanto, como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, caso o cidadão possua alguma, pode conseguir o benefício.

Existe petição de LOAS para idoso com 60 anos?

Fazer uma petição para receber o BPC/LOAS só é possível caso o pedido do benefício seja negado e o solicitante tenha 65 anos ou mais. Em demais casos, se seu pedido for indeferido, você pode entrar com um recurso administrativo, e por último, com uma ação judicial para solicitar o recebimento.

Documentos para requerer LOAS idoso

O BPC é solicitado pelo interessado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois apesar de ser gerido pelo Ministério da Cidadania, é operacionalizado através do INSS. A documentação comum para qualquer caso de BPC idoso é:

• Documento de identificação do solicitante;
• CPF de todos os familiares (que moram na mesma casa);
• Se tiver procurador ou representante legal:
  • Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS);
  • Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante.

É possível que durante o processo de requerimento, seja solicitado mais algum documento específico pelo órgão para comprovação do direito ao benefício.

Como solicitar BPC/LOAS de idoso no INSS?

O primeiro passo, caso a família ainda não esteja inscrita no Cadastro Único, é fazer esse registro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No ato, o titular deve levar um documento de cada pessoa que mora na mesma casa para concluir seu registro familiar. Após esta inscrição, a solicitação do BPC é realizada através do Portal Meu INSS. Apesar de ser um benefício de categoria assistencial, ele é administrado pelo INSS.

Valor e pagamento do BPC/LOAS para idoso

O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixo em um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2023, o benefício corresponde a R$ 1.320,00 mensais. O BPC é pago por meio de cartão magnético, utilizado exclusivamente para o pagamento deste benefício. Caso o titular prefira, pode ter acesso ao benefício cadastrando uma conta corrente ou poupança junto ao órgão. Como o BPC é pago pelo INSS, as datas de pagamento seguem o mesmo calendário de benefícios do INSS, conforme final do Número do Benefício (NB) dos segurados.

Idoso tem direito ao empréstimo BPC?

Beneficiários do BPC têm direito a um tipo de empréstimo que possui desconto direto em folha, contando com taxas de juros acessíveis e crédito facilitado até para negativados. O empréstimo consignado BPC é liberado aos beneficiários, que podem comprometer o total de 35% do seu benefício mensal para contratação do crédito. A margem consignável atual do BPC é de 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito ou de benefício consignado. Portanto, o segurado do BPC pode contratar o crédito consignado e contar com prazo de até 84 meses, com parcelas baixas e, além dessas vantagens, pode contratar seu crédito totalmente online! Através do aplicativo meutudo, você contrata seu consignado BPC sem sair de casa ou enfrentar filas, conta com taxas baixas e liberação rápida, tudo diretamente do seu celular.