Como Deve Ser o Atestado Para Receber Benefício do INSS?
O atestado médico é um documento fundamental para os segurados que buscam receber benefícios por incapacidade no INSS. Junto com laudos médicos, exames e receituários, o atestado tem a finalidade de demonstrar as patologias que afetam o trabalhador e suas consequências para o trabalho, servindo como um guia para o Perito do INSS.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Neste artigo, vamos abordar a importância do atestado médico para receber um benefício do INSS, as informações essenciais que não podem faltar em um atestado e o que fazer em caso de benefício indeferido ou negado.
A Importância do Atestado Médico para Receber um Benefício do INSS
O médico da Previdência Social não possui conhecimento do histórico do segurado que solicita um benefício do INSS. Por isso, é essencial apresentar um atestado médico completo que descreva as condições de saúde do paciente, os sintomas da doença, suas consequências e se ela é incapacitante para o trabalho habitual do segurado.
Com base nessas informações, o Médico do INSS poderá avaliar a extensão da incapacidade e decidir sobre o afastamento ou não do trabalhador. Portanto, é fundamental que o atestado seja elaborado por um profissional que acompanha o tratamento do paciente e conhece seu histórico médico.
Informações que Não Podem Faltar em um Atestado Médico
Um atestado médico completo deve conter as seguintes informações:
- Descrição da(s) doença(s) que afeta(m) o paciente e o Código Internacional de Doenças (CID);
- Descrição dos sintomas relacionados à(s) doença(s);
- Consequências e restrições causadas pela doença;
- Indicação se a doença é incapacitante para o trabalho habitual do paciente;
- Tempo de afastamento necessário para a recuperação, se houver possibilidade de recuperação.
É importante ressaltar que não estamos sugerindo o que o médico deve escrever no atestado, mas sim destacando as informações cruciais para embasar a decisão do Perito do INSS.
Benefício Indeferido/Negado
Quando o pedido de benefício é indeferido ou negado, significa que o segurado não receberá valores do INSS. Nesse caso, é essencial compreender o motivo da negativa e, se discordar da decisão, é possível recorrer no próprio INSS dentro do prazo de 30 dias após a ciência da decisão.
Outra opção é entrar com uma ação judicial, onde um advogado especializado reunirá todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade do trabalhador e contestará a decisão do INSS. Em caso de sentença favorável, o segurado receberá o valor dos atrasados de uma só vez.
Antes de tomar uma decisão, é fundamental entender o funcionamento de cada processo e buscar orientação adequada.
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Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como deve ser o atestado para receber benefício do INSS. Lembre-se da importância de um atestado médico completo e do acompanhamento adequado durante todo o processo. Caso precise de mais informações, não hesite em buscar ajuda profissional.
