PL 1605/23: Mães podem continuar a receber BPC/LOAS após falecimento do filho com deficiência
Estamos acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei 1605/23 na Câmara dos Deputados, que visa garantir que mães continuem recebendo o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) mesmo após o falecimento do filho com deficiência. Essa é uma medida extremamente importante para garantir a proteção social das mães que se dedicam integralmente ao cuidado de seus filhos com deficiência, impedindo-as de trabalhar e gerar uma renda fixa.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Autoria e Objetivo do Projeto
O projeto foi proposto pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, do estado do Maranhão, e busca alterar a Lei Orgânica da Assistência Social para permitir que as mães recebam o auxílio de forma contínua e imediata após o falecimento do filho. Atualmente, o BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não têm meios de se sustentar ou não recebem apoio financeiro da família.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo destinada a idosos e pessoas com deficiência que se enquadram nos requisitos de necessidade econômica e incapacidade de prover a própria subsistência. Isso significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício, sendo fundamental estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados.
A Importância da Continuidade do Benefício para as Mães
É fundamental garantir que as mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência tenham acesso contínuo ao BPC/LOAS, mesmo após o falecimento do filho. Essas mães muitas vezes abrem mão de suas carreiras e vida profissional para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de seus filhos, e é justo que recebam o apoio necessário para continuar cuidando de si mesmas após essa perda.
Análise e Tramitação do Projeto
O PL 1605/23 agora passará pela análise das comissões da Câmara dos Deputados, onde serão discutidos os detalhes e possíveis ajustes necessários para sua aprovação. É essencial que haja um amplo debate sobre o tema, levando em consideração a importância da medida para as mães de filhos com deficiência e a garantia de seus direitos e proteção social.
Conclusão
Em resumo, o Projeto de Lei 1605/23 representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mães de filhos com deficiência, permitindo que continuem recebendo o BPC/LOAS mesmo após o falecimento do filho. É uma medida que reconhece o trabalho e dedicação dessas mães, garantindo-lhes o apoio necessário para enfrentar os desafios que surgem com essa perda. Vamos acompanhar de perto a tramitação do projeto e torcer para que ele seja aprovado e traga benefícios concretos para essas famílias tão importantes em nossa sociedade.
