BPC/LOAS é Aposentadoria? Entenda como Funciona

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e se ele se trata de uma aposentadoria. A verdade é que o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial. Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre o BPC e as aposentadorias do INSS, para que você possa compreender melhor como cada um funciona.

O que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993. É um benefício assistencial garantido às pessoas em situação de baixa renda, sendo devido para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Para receber o BPC, é necessário comprovar a baixa renda e o risco social da família do requerente, além de estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Quais são as principais diferenças entre o BPC e as aposentadorias?

Agora vamos abordar as cinco principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias do INSS.

Diferença 1: Valor do benefício

O BPC tem um valor fixo de um salário-mínimo por mês, enquanto as aposentadorias podem variar de acordo com as contribuições do segurado. A Reforma da Previdência alterou o cálculo das aposentadorias, levando em consideração a média das contribuições e o tempo de recolhimento.

Diferença 2: 13º salário

O BPC não inclui o pagamento do 13º salário, ao contrário das aposentadorias do INSS que contam com essa gratificação. Está em tramitação um Projeto de Lei que busca estender o 13º para os beneficiários do BPC.

Diferença 3: Possibilidade de revisão

Enquanto as aposentadorias podem passar por revisões, o BPC não permite essa possibilidade de inclusão de períodos trabalhados.

Diferença 4: Pensão por Morte aos dependentes

A Pensão por Morte é um benefício deixado pelo segurado falecido para os dependentes. No caso do BPC, não há a opção de deixar esse benefício, sendo cessado com o falecimento do beneficiário.

Diferença 5: Possibilidades de cessação do benefício

O BPC passa por um processo de Pente-Fino a cada dois anos para verificar se os requisitos ainda estão presentes. Já as aposentadorias podem ser cessadas em casos específicos, como acúmulo indevido de benefícios ou erros nos pagamentos.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de baixa renda. É importante buscar uma aposentadoria no INSS para garantir um benefício adequado, baseado no histórico contributivo. Compartilhe essas informações com quem precisa e fique atento às possíveis mudanças na legislação.

Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o BPC e as aposentadorias. Continue acompanhando nossos conteúdos para mais informações sobre benefícios e dicas do INSS. Até a próxima!