BPC / LOAS para Criança: Quem Tem Direito?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada, também conhecido por BPC/LOAS, é um auxílio pago pelo Governo para crianças com deficiência que integram famílias de baixa renda. No Brasil, estima-se que existam cerca de 3,5 milhões de crianças com algum tipo de deficiência. Para essas crianças, o BPC/LOAS pode representar uma importante ajuda financeira, proporcionando-lhes uma vida mais confortável e digna.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O QUE É O BPC / LOAS PARA CRIANÇA?
O BPC/LOAS para criança é um Benefício Assistencial concedido a crianças e adolescentes com deficiência ou doença grave que as impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e não exige a qualidade de segurado, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO BPC / LOAS PARA CRIANÇA?
Para ter direito ao BPC/LOAS, a criança deve possuir deficiência ou doença que a impeça de participar plenamente da sociedade, além de integrar uma família com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. É necessário que a criança e sua família estejam cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
TODA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A RECEBER O BPC / LOAS?
Não necessariamente. Nem todas as crianças com deficiência se enquadram nos requisitos para receber o Benefício Assistencial. É preciso que a criança cumpra os critérios de deficiência e renda estabelecidos pela lei para ter direito ao benefício.
QUAIS AS DEFICIÊNCIAS DÃO DIREITO AO BPC / LOAS?
Não há uma lista específica de deficiências que dão direito ao BPC/LOAS. A concessão do benefício depende da avaliação do Perito do INSS, que considera a natureza e gravidade da deficiência da criança. Deficiências como autismo, síndrome de Down, deficiência auditiva, visual, paralisia cerebral, entre outras, são comumente aceitas para a concessão do benefício.
NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO SOCIAL
Após realizar o pedido do benefício, a criança e sua família passarão por uma perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS. A perícia médica verifica a existência da deficiência, suas limitações e a necessidade de acompanhamento permanente. Já a avaliação social analisa as condições socioeconômicas da família.
QUEM COMPÕE O GRUPO FAMILIAR PARA O BPC / LOAS?
O grupo familiar inclui a criança que solicita o benefício, seus pais ou responsáveis legais, e irmãos solteiros que vivem sob o mesmo teto. A renda familiar per capita não pode ser superior a ¼ do salário mínimo.
POSSO RECEBER BPC / LOAS COM ALGUM OUTRO BENEFÍCIO?
A criança não pode receber o BPC/LOAS em conjunto com outro benefício do INSS, como pensão por morte. No entanto, dentro do mesmo grupo familiar, o benefício pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou de prestação continuada até o valor de um salário mínimo.
COMO UM ESPECIALISTA PODE AJUDAR NO SEU PEDIDO?
A orientação de um especialista em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente. Um advogado especializado pode auxiliar na preparação dos documentos necessários, na orientação para a perícia médica e avaliação social, e no acompanhamento do processo de pedido do benefício.
BPC/LOAS INDEFERIDO. O QUE FAZER?
Caso o benefício seja indeferido pelo INSS, é possível recorrer na Justiça com o auxílio de um advogado especializado. O processo judicial pode reavaliar os documentos e garantir o direito da criança ao benefício, inclusive com o pagamento retroativo dos valores devidos.
Em resumo, o BPC/LOAS para criança é um importante benefício que pode garantir uma vida mais digna e confortável para crianças com deficiência em famílias de baixa renda. É fundamental conhecer os requisitos, preparar-se adequadamente para a perícia e avaliação social, e buscar o auxílio de um especialista em direito previdenciário para garantir o acesso a esse benefício tão importante.
