Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem requerer BPC: saiba como!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é um benefício fundamental para aqueles que possuem deficiência e não conseguem se manter sozinhos. E uma boa notícia é que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem requerer o BPC. Mas, para isso, é importante entender os critérios necessários para a concessão do benefício.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O que é o BPC e quem pode solicitar?
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Entre as condições que se enquadram nesse benefício, está o Transtorno do Espectro Autista.
Critérios para a concessão do BPC
Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. A renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.
Avaliação conjunta e documentação necessária
A concessão do BPC para pessoas com TEA exige uma avaliação conjunta, que inclui a avaliação social realizada pelo Serviço Social do INSS e a avaliação médica feita pela Perícia Médica Federal. É importante fornecer toda a documentação necessária para comprovar o diagnóstico e a condição de incapacidade do requerente.
Possibilidade de mais de um BPC na família
Uma dúvida comum é se mais de um membro da família pode receber o BPC. A resposta é sim. O benefício concedido a um membro do grupo familiar não entra no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios. Portanto, se houver mais de uma pessoa com TEA na família, cada uma pode requerer o BPC individualmente.
Despesas que comprometem a renda
Caso a família tenha despesas relacionadas ao tratamento de saúde da pessoa com deficiência que comprometam a renda familiar, é importante informar essa situação durante o processo de requerimento do BPC. Essas despesas podem ser levadas em consideração na análise do pedido.
Como solicitar o BPC
O pedido do BPC pode ser feito diretamente pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas. Outra opção é utilizar o Meu INSS, disponível como aplicativo para celular ou site, onde o requerente pode fazer o pedido online.
Importância da atualização do CadÚnico
É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois ele é utilizado para definir o núcleo familiar e a renda da família, informações necessárias durante a análise do direito ao BPC. A atualização do CadÚnico deve ser feita no máximo a cada dois anos.
A importância dos Centros de Referência da Assistência Social
Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios desempenham um papel crucial na orientação e apoio aos requerentes do BPC. Eles podem auxiliar no esclarecimento de dúvidas e no momento de fazer o pedido do benefício assistencial.
Acompanhamento do processo
Após fazer o requerimento do BPC, é importante acompanhar o andamento do processo. Os canais remotos do INSS podem fornecer informações sobre o status da solicitação e eventuais documentos necessários.
Em resumo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendam aos critérios estabelecidos. É fundamental estar bem informado sobre os procedimentos necessários para garantir o acesso a esse benefício tão importante para a qualidade de vida dessas pessoas. Lembre-se de buscar apoio e orientação junto aos órgãos competentes para facilitar o processo de solicitação do BPC.
