A aposentadoria é um direito fundamental de todos os trabalhadores. Para aqueles com algum tipo de deficiência, existem regras específicas que foram recentemente modificadas após a reforma da previdência. Essas mudanças, regulamentadas pela Lei Complementar 142/2013, oferecem duas opções distintas de regras.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição, existe uma diferença entre as exigências para homens e mulheres. Esta diferença é determinada pelo grau de deficiência do indivíduo.
Os homens podem se aposentar após 33 anos de contribuição se tiverem deficiência leve, após 29 anos se tiverem deficiência moderada e após 25 anos se a deficiência for grave.
Para as mulheres, a regra é um pouco diferente. Aquelas com deficiência leve podem se aposentar após 28 anos de contribuição, com deficiência moderada após 24 anos e com deficiência grave após 20 anos.
Além disso, os servidores públicos precisam cumprir outros requisitos: 10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
Aposentadoria por Idade
Já na modalidade por idade, a aposentadoria pode ser requerida aos 60 anos para os homens e aos 55 anos para as mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. A mesma regra dos anos de serviço público e exercício no cargo se aplica aos servidores.
Cálculo do Benefício
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o valor é de 100% dessa média. Já para a aposentadoria por idade, o valor é de 70% mais 1% por ano de contribuição.
Tempo Trabalhado com e sem Deficiência
É possível contabilizar o tempo trabalhado tanto com quanto sem deficiência. O tempo com deficiência pode ser convertido em tempo comum por meio de um coeficiente.
Solicitação da Aposentadoria
Para solicitar a aposentadoria, é necessário agendar uma consulta no INSS e apresentar toda a documentação médica necessária. Caso o benefício seja negado, é recomendado buscar orientação jurídica. Se necessário, pode-se ingressar com uma ação judicial.
Conclusão
O processo de aposentadoria para pessoas com deficiência pode parecer complexo, mas com a orientação certa, é possível navegar por ele com sucesso. Lembre-se sempre de buscar aconselhamento profissional para garantir que você está recebendo os benefícios aos quais tem direito.
Compreender suas opções e direitos é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria segura e digna. Então, não deixe de se informar e buscar a ajuda necessária.
Mesmo com as mudanças recentes na legislação, a aposentadoria da pessoa com deficiência continua sendo um direito fundamental. Portanto, não deixe que a complexidade do processo o impeça de reivindicar esse direito.
